CRISE ENERGÉTICA - O aumento do índice de inadimplência na contraprestação dos serviços essenciais e o reflexo na tarifação simples

Por Lílian Mara da Costa.

Distribuição comercial: quais as cláusulas e condições mais importantes?

Por Marina Rossit Timm e Letícia Fontes Lage.

Nexo Técnico Epidemiológico não serve para comprovar doença ocupacional de auxiliar

O documento previdenciário prevê o nexo com o trabalho, mas a perícia judicial entendeu o contrário.

Vender obras autorais de outros titulares na internet também é crime!!

Venda de trabalhos, artigos, partituras, fotos sem autorização é violação de direito autoral.

Músico, música, direitos, solidariedade, conscientização!!

22 de novembro comemorou-se o dia do músico, que é profissão!!

Seguro de Pessoas e a Pandemia do Covid-19. Saiba mais!

O presente artigo fala sobre o seguro de pessoas e a Pandemia da Covid-19.

Gratuidade em ação de alimentos não exige prova de insuficiência financeira do responsável legal

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.

Cadastros de devedores podem incluir nomes de pessoas envolvidas em processos judiciais

Para evitar inclusão de seu nome no banco de dados, consumidor precisaria propor ação contestando o débito e demonstrar plausibilidade de suas alegações

Proteção locatícia para os estabelecimentos religiosos, de saúde e ensino

Os contratos de locação dos estabelecimentos cuja atividade desempenhada for destinada a saúde, ensino ou de cunho religioso têm garantia legal que impede sua rescisão, afastando-se, com isso a conhecida "denúncia vazia"

Empresa é condenada por não proporcionar ambiente de trabalho saudável e equilibrado

A magistrada condenou a empresa a pagar ao trabalhador indenização por danos morais, no valor de R$25.000,00

Ministério Público não tem interesse processual para acionar ex-administradores do Banespa

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a extinção de ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) para ressarcir prejuízos encontrados no Banco do Estado de São Paulo S/A (Banespa)

Civil e processual. Execução. Duplicata. Prestação de serviços radiofônicos. Propaganda municipal.

Metéria de fato. Revisão. Impossibilidade. Súmulas nº 5 e 7 - STJ.

Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Avó materna.

Decisão reformada. Agravo parcialmente provido.

Apelação cível. Indenização por dano moral e material.

Depósito em caixa automático. Envelope vazio. Recurso desprovido.

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais e materiais. Erro médico.

Morte de gestante e bebê por complicações geradas em razão de eclampsia.

Cerceamento de defesa. Produção de prova pericial. Doença ocupacional. Ocorrência.

Diante das especificidades das demandas que envolvem a doença ocupacional/acidente de trabalho o Poder Judiciário deve privilegiar, ao máximo, o direito de as partes oferecerem todas as provas necessárias à elucidação da situação sub judice.

Imissão na posse. Aquisição imóvel. Leilão extrajudicial. Tutela antecipada deferida.

Presença dos requisitos. Ação anulatória em trâmite na justiça federal. Irrelevância. Agravo desprovido.

Previdenciário. Aposentadoria por idade. Rural. Comprovação da qualidade de segurado especial.

Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, à unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes nos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Condomínios x moradores - como o STJ tem resolvido esses conflitos

Está ruim, mas está bom - Proibição do trabalho doméstico do adolescente

Bruno Sertorio Ottaviani (aluno do Curso de Direito do Unipinhal) Eliane Sertorio Octaviani (Advogada e Professora do Unipinhal)